Aposentadoria TC

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para a concessão deste benefício são necessários 35 anos de tempo de serviço, se homem, e 30 anos, se mulher, sendo obrigatória a carência (número mínimo de contribuições que, atualmente, corresponde a 180). Algumas categorias, como dos professores, têm o tempo reduzido em 05 anos.

Para a aposentadoria proporcional, o trabalhador deve comprovar, no mínimo, 53 anos de idade, se do sexo masculino, e 48, se feminino, e ter, respectivamente, 30 e 25 anos de tempo de serviço, pelo menos, mais o denominado “pedágio”, que é um período de trabalho adicional, de 40% em relação ao tempo que ainda faltava para cumprir este requisito até 15/12/1998.

A vantagem deste tipo de aposentadoria é que, além de computar o tempo de serviço comum (aquele com efetiva contribuição, como no caso do empregado ou do contribuinte individual), é possível utilizar, também, tempo de serviço rural e especial (exercido em condições insalubres, perigosas ou penosas), bastando, para isso, a comprovação documental – e também testemunhal, no caso do rural – do efetivo exercício do trabalho. Para os que já são aposentados, a inclusão destes períodos pode ensejar a revisão do benefício e o aumento da renda mensal.

Voltar