Auxílio-Doença

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Todos os segurados do INSS que, por motivo de lesão ou doença, ficarem incapacitados para o trabalho, farão jus ao benefício de auxílio-doença, se a incapacidade for temporária, ou de aposentadoria por invalidez, se permanente.

O auxílio-doença é concedido na proporção de 91% do valor do salário-de-benefício, este calculado pela média simples dos 80% maiores salários-de-contribuição do período básico de cálculo, compreendido desde julho/1994, inclusive, até o mês anterior ao do requerimento administrativo.

Já a aposentadoria por invalidez, é concedida na proporção de 100% do respectivo salário-de-benefício, podendo, ainda, ter o valor mensal acrescido de 25% quando o beneficiário necessitar de ajuda permanente de terceiros para a realização dos atos da vida diária ou civil.

Tal acréscimo é pago tendo em vista a grave restrição à autonomia e independência do segurado que, em virtude da doença ou lesão que o acomete, terá que ser sempre auxiliado por outra pessoa para que consiga realizar suas tarefas quotidianas.

O referido adicional é devido independentemente do valor do benefício, ou seja, tanto sobre o valor de salário mínimo, quanto sobre o valor do teto máximo pago pelo INSS, não sendo, contudo, incorporado à pensão por morte após o óbito do segurado.

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