Quem paga o benefício?

EMPREGADORES PODEM SER CONDENADOS A PAGAR PERÍODOS EM QUE O EMPREGADO FICOU AFASTADO DO TRABALHO SEM RECEBER BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

É muito comum o fato de um empregado entrar em gozo de benefício por incapacidade junto ao INSS e, ao receber a alta para retorno ao trabalho, não ser aceito pelo empregador, mediante avaliação por médico próprio ou conveniado da empresa que o considera inapto para retomar o exercício de suas atividades, mesmo diante do laudo do INSS que o declara apto para tanto.

Nesses casos, porém, caberá ao empregador recorrer, seja administrativa ou judicialmente, para que a alta seja revertida, e durante esse período de espera deverá pagar os salários ao trabalhador, que não pode ficar desprovido de recursos para sobreviver enquanto a questão não é resolvida.

É esse o entendimento que os Tribunais Regionais do Trabalho têm adotado, com recente julgamento pelo TRT da 3ª Região nos autos de um processo em que o reclamante ajuizou a ação trabalhista porque, mesmo após receber a alta do INSS, a empregadora o impedia de voltar às suas atividades laborais, por considerar que ainda persistia a sua incapacidade. Com isso, em vários períodos ele não recebeu nem o benefício previdenciário e nem o salário, ficando em uma situação muito difícil.

No transcurso da ação, tanto o juiz de 1º Grau quanto o Tribunal deram razão ao reclamante e a empresa foi condenada a pagar ao trabalhador os salários e consectários de quatro períodos em que ele esteve afastado do labor sem receber nem as verbas salariais e nem o benefício por incapacidade.

Ao analisar o recurso da empregadora, o relator destacou que nos períodos em que o empregado reclamante foi considerado apto pelo INSS, recebendo alta previdenciária, ele apresentou-se ao empregador com o objetivo de reiniciar a prestação de serviços, no que foi impedido, tendo em vista a recomendação contrária do médico da empresa reclamada. No entender do magistrado, ao acatar o parecer de seu médico a reclamada chamou para si a responsabilidade de recorrer, tanto administrativa como judicialmente, da decisão do INSS, e deveria pagar ao reclamante os salários e respectivos consectários até que houvesse a reversão da decisão da autarquia previdenciária, frisando que a efetivação de pedidos de consideração perante o INSS, feitos pelo próprio empregado, não altera esse quadro.

De acordo com o relator, "violaria o princípio da proteção, orientador do direito do trabalho e também do direito previdenciário, entender-se que o trabalhador, em casos tais, fosse condenado a viver no limbo, sem direito a salário, nem a benefício previdenciário, desprovido de meios que lhe possam garantir a subsistência."

Portanto, se você se enquadra na situação acima narrada, procure seus direitos e não deixe de recuperar os valores que deixou de receber em virtude do não pagamento pelo empregador.


Por Leila Martins Schmitz
Coordenadora Previdenciária

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