Seguro-Desemprego

A partir de 01/11/2013, ao solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez em um período de dez anos, o sistema Mais Emprego, do MTE, obriga o trabalhador a se matricular nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, isso ocorria no terceiro pedido no período de dez anos.
A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos é feita de forma automática no portal, que comunica ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução tem como objetivo assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e desistência, permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício se o trabalhador não frequentar o curso no qual está inscrito.
As mudanças têm como finalidade combater fraudes e reduzir custos no pagamento do seguro-desemprego, cuja despesa representará bilhões para o Governo neste ano de 2014.

Voltar